A Lei nº 14.766/23 (22/12)
ESTABELECE A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR, CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E ENERGIA ELÉTRICA EM ALGUNS ASPECTOS.
ESTABELECE A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR, CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E ENERGIA ELÉTRICA EM ALGUNS ASPECTOS.
LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Pela nova lei, deficiência auditiva é a perda da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, onde em interação com uma ou mais barreiras, será considerada PcD (pessoa com deficiência).
É OBRIGATÓRIO O EXAME TOXICOLÓGICO A CADA 30 MESES PARA MOTORISTAS COM CNH C, D e E. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via carteira digital
Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022 que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Essas normativas foram decididas em Sessão Plenária realizada em 6 de outubro de 2022. Esta publicação revoga a Resolução CFM nº 2.297, de 18 de agosto de 2021, Seção 1, p. 314. A Resolução … Ler mais